Termos de Uso
Última atualização: 20 de novembro de 2026
A MyKidGame (incluindo o produto NoelGame) é um projeto independente operado por Gustavo de Oliveira Marques, desenvolvedor de software autônomo (pessoa física, sem CNPJ), com residência em Goiânia - GO, Brasil. Contato e Encarregado de Dados (DPO): gustavoomarques@gmail.com.
Ao usar o site ou comprar um jogo, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso.
1. O que vendemos
Vendemos jogos digitais personalizados para jogar no navegador, montados com as fotos e o nome de uma criança. O jogo é entregue na hora, por um link privado e por uma cópia para guardar (arquivo para baixar ou app adicionado à tela inicial). Não existe produto físico nem frete.
O preço é mostrado em moeda local antes do pagamento. O teste grátis (preview) é opcional e funciona só no seu aparelho.
2. Quem pode comprar
Só maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. O serviço é para pais, mães e responsáveis legais. Crianças podem jogar, mas não podem comprar nem configurar o jogo.
3. Sua declaração sobre as fotos
Ao enviar fotos, você declara que:
- é pai, mãe ou responsável legal pela criança retratada, ou tem autorização expressa deles;
- tem o direito de usar essas fotos;
- as fotos não têm nudez, violência ou qualquer conteúdo impróprio, nem mostram outras pessoas sem autorização.
Você é responsável pelas fotos que envia. Não respondemos por envios feitos por terceiros sem autorização. Podemos remover, sem aviso, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a lei, e comunicaremos às autoridades quando a lei exigir.
4. Licença de uso
Ao comprar, você recebe uma licença pessoal e familiar, não exclusiva, intransferível e não comercial para jogar e compartilhar o jogo com familiares e amigos. Não é permitido revender, redistribuir comercialmente, copiar o código ou a arte para outros fins, ou tentar burlar o pagamento.
As fotos continuam sendo suas. Você nos dá apenas a permissão necessária para guardá-las e mostrá-las dentro do seu jogo durante o prazo de armazenamento. Jogos, personagens, arte, sons e código são da MyKidGame.
5. Prazo do link online
O link fica online por 60 dias após a compra. Depois disso, o jogo e as fotos são apagados dos nossos servidores. A cópia que você baixou continua com você. Podemos oferecer uma renovação paga opcional para manter o link por mais tempo.
6. Pagamento
No Brasil, os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (PIX e cartão). Fora do Brasil, os pagamentos podem ser processados por um revendedor autorizado (Merchant of Record), como Paddle ou Dodo Payments. Nesse caso, ele aparece como vendedor na sua fatura, cuida dos impostos aplicáveis e os termos de compra dele também se aplicam ao pagamento.
7. Reembolso
Veja a Política de Reembolso. Em resumo: reembolso integral em até 14 dias, sem precisar justificar.
8. Lista de espera
Inscrever-se na lista é grátis e opcional. Você pode sair a qualquer momento pelo link em cada e-mail.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para que o jogo funcione nos navegadores atuais de celular e computador, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Se o jogo não funcionar por falha nossa e não conseguirmos resolver, devolvemos o valor pago. Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo jogo. Nada nestes Termos limita os seus direitos de consumidor garantidos por lei.
10. Mudanças
Podemos atualizar estes Termos. A versão válida para a sua compra é a que estava publicada na data do pagamento.
11. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Se você for consumidor, pode recorrer ao foro do seu domicílio. Consumidores de outros países mantêm as proteções obrigatórias das leis do seu país.
12. Contato
Dúvidas ou problemas: gustavoomarques@gmail.com.